A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://bomdianews.com.br/2024/02/05/%ed%95%9c%ec%9d%b8%ed%83%80%ec%9a%b4-%ec%98%a4%eb%9a%9c%ea%b8%b0-%ec%8b%9d%ed%92%88%ec%a0%90-%ec%9e%85%ea%b5%ac%ec%97%90%eb%8f%84-%ea%b5%ad%ec%99%b8%eb%b6%80%ec%9e%ac%ec%9e%90-%ec%84%a0%ea%b1%b0/