A Escolaridade brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://blog.febrapils.org.br/a-diretoria-da-febrapils-apresenta-relatorio-anual-de-atividades-de-2021-2022